O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, cooperação e desenvolvimento humano, porém o assédio moral compromete a saúde mental, reduz a produtividade e provoca sofrimento psicológico que pode resultar em ansiedade, depressão, afastamentos e até abandono da carreira.
Sob a perspectiva da psicologia comportamental, práticas repetidas de humilhação reforçam relações de poder abusivas e favorecem uma cultura organizacional baseada no medo. Entre as formas mais frequentes de violência estão apelidos depreciativos, piadas sobre o peso corporal, comentários ofensivos acerca da aparência física, constrangimentos públicos relacionados à obesidade e insinuações de incapacidade profissional em razão da condição corporal.
Também são recorrentes discriminações dirigidas a pessoas vivendo com HIV, como divulgação indevida da sorologia, isolamento social, recusas de promoção, suspeitas infundadas de contágio e questionamentos ofensivos sobre sua vida privada. Essas práticas afrontam a dignidade da pessoa humana, violam direitos fundamentais e produzem efeitos negativos sobre toda a equipe de trabalho.
No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção contra essas condutas decorre da Constituição Federal de 1988, especialmente dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da valorização do trabalho (arts. 1º, III; 3º, IV; 5º; e 7º). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe ao empregador o dever de manter um ambiente laboral saudável e seguro, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.
No caso das pessoas vivendo com HIV, a Lei nº 12.984/2014 tipifica como crime diversas formas de discriminação, inclusive a recusa de emprego ou a demissão motivada pela sorologia. Embora não exista uma lei federal específica que trate exclusivamente da gordofobia nas relações de trabalho, ofensas relacionadas ao peso podem caracterizar discriminação ilícita, abuso do poder diretivo e assédio moral, ensejando reparação civil e trabalhista, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.
Os tribunais trabalhistas brasileiros têm reconhecido que empresas que toleram ou deixam de impedir o assédio moral e o assédio sexual podem ser condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais, além da adoção de medidas corretivas, treinamentos obrigatórios, revisão de protocolos internos e responsabilização de gestores envolvidos.
Em situações mais graves, a omissão patronal pode fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho, permitindo que o empregado rompa o vínculo sem perder seus direitos. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho demonstra que a prevenção, a investigação imediata das denúncias e a implementação de políticas efetivas de diversidade, equidade e inclusão representam não apenas um dever jurídico, mas também um compromisso ético com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e livres de qualquer forma de discriminação.
Foto de capa por Ivan S
