CNPJs com horário fixo de trabalho, subordinação a aplicativos ou chefes autoritários, compromissos e obrigações que os tornam tão trabalhadores quanto os próprios trabalhadores, mas com a deliciosa liberdade de não possuir nenhum dos direitos arduamente conquistados por essa classe. Seja o motorista de aplicativo que se expõe aos perigos da madrugada, seja o trabalhador cujo contratante muito sabiamente o levou a abrir um MEI, fazendo-o renunciar a direitos garantidos por lei, para ter mais “liberdade e um salário mais atrativo (coisas que nunca se concretizam de fato), seja o pequeno empresário, que faz de suas escassas economias a chance de competir em mercados cada vez mais dominados abertamente por monopólios, o neoliberalismo se constitui como a possibilidade, a chance, de escapar das crises do capitalismo e de suas contradições. Solução esta que, como elucida o título deste texto, já nasce fracassada.
O neoliberalismo não se constitui apenas como sistema econômico, mas como uma um método de incutir a racionalidade política dentro da realidade social. No capítulo “Matrizes psicológicas da episteme neoliberal: a análise do conceito de liberdade” do livro “Neoliberalismo como Gestão do Sofrimento”, os autores concebem a racionalidade política como uma matriz de produção de discursos que vai além de uma simples teoria econômica. É a estratégia do capital de incutir em todas as esferas da vida a lógica do capital. A própria “lógica de mercado” (conceito mal definido pelos próprios neoliberais) e a inovadora “ideologia do empreendedorismo” (que sequestra termos da Psicologia para garantir níveis mínimos de veracidade aos seus absurdos) transformam o sofrimento psíquico e a forma como os sujeitos adoecem.
A única inovação que podemos atribuir ao neoliberalismo é o advento das “patologias da performance”, como a depressão (chamada, também, de “mal do século” e a principal causa de incapacitação mundial no período de 20 anos após 2001, segundo relatórios da OMS), o transtorno borderline e a síndrome de burnout, considerada pela Organização Mundial da Saúde, a partir de 2022, como uma doença ocupacional.
O capital, claro, segue incólume. Em 2011, as drogas psiquiátricas tornaram-se a maior fonte de renda da indústria farmacêutica, arrecadando 18 bilhões de dólares em antipsicóticos, 11 bilhões em antidepressivos e quase 8 bilhões em remédios para TDAH, somando assustadores 37 bilhões de dólares. Apesar dos lucros exorbitantes, houve um corte de 70% nas pesquisas de novos medicamentos psiquiátricos entre 2006 e 2016, devido à dificuldade de superar a eficácia de drogas antigas e visando otimizar ainda mais o lucro obtido.
O conceito de liberdade, tão defendido pelo liberalismo clássico, foi ressignificado como uma obrigação individual, e constante, de sucesso e produtividade. O próprio ócio, tão importante para o processo criativo, é rebaixado a uma ameaça ao capital e suas formas.
Muito sabiamente, o capitalismo se vale do neoliberalismo como novo filtro para suas contradições. Assim, basta que o trabalhador explorado e exausto abra seu próprio negócio, juntando suas poucas e suadas economias, na tentativa de “prosperar” (termo também mal definido pelos próprios neoliberais), assim como os grandes capitalistas, que se valeram de séculos de herança e inúmeros fracassos até alcançarem o chamado sucesso.
A história brasileira, marcada pela ditadura militar e pela forte herança colonial escravista, tende a individualizar o fracasso social e todas suas relações. Assim, o sujeito, como vítima, só pode culpar a si pela angústia e sofrimento que lhe castigam dia após dia.
Retornemos aqui ao exemplo do motorista de aplicativo. Conquistado pela promessa de lucros exorbitantes, horário de trabalho flexível e custos baixos, logo apercebe-se que não possui direito algum em caso de acidente ou doença. Além disso, todos os custos relacionados a atividade, como locação do automóvel, combustível e possíveis danos ao veículo, além das perdas sociais relacionadas a família, amigos e tempo de lazer, são deduzidos do próprio bolso. O trabalhador, que antes era explorado diretamente pelo capitalista, passa a ser explorado por maneiras ainda mais cruéis de dominação. A flexibilidade de horário abre espaço para tarifas dinâmicas em determinados períodos. A liberdade de empreender dá lugar ao sofrimento de trabalhar muito mais e assumir todos os riscos da atividade econômica. O risco, o mais letal dos fatores capitalistas, é depositado inteiramente no trabalhador. Em outras palavras, os grilhões só advêm de outro senhor.
No neoliberalismo, o capitalista vê a oportunidade perfeita para reduzir salários, sonegar impostos e transferir o risco da sua atividade ao trabalhador, agora ainda mais precarizado do que antes. Isso se evidencia pelo aumento de 57%, em 2024, nas ações que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A falha social (a população em situação de rua, a população fragilizada, os moradores da periferia…) não é mais responsabilidade direta do Estado ou, pior, consequência da exploração capitalista. Ela é ressignificada como falta de coragem, falta de ímpeto empreendedor ou, pasme, falta de uma mente genial que crie soluções mirabolantes. Tal pensamento não poderia ser mais nefasto, vil e tirânico.
Dentro da política, o neoliberalismo se expressa, de forma mais contundente, pelos chamados outsiders, ou seja, empresários, demagogos no geral, que dizem tentar romper com a lógica clássica do meio político e “libertar o Brasil”. A pergunta não poderia ser mais clara: libertar de quê? Se o intuito for libertar da herança ditatorial brasileira, por que vemos o Congresso prostituído a uma extrema-direita ressentida e cada vez mais reacionária? Se o discurso libertário é tão sólido assim, por que trabalhar ativamente pela derrocada da democracia brasileira e pelo fim de sua soberania?
Frentes políticas ou sociais neoliberais são uma ofensa a qualquer trabalhador e uma afronta direta a um futuro verdadeiramente democrático.
Foto de Capa por Ann H
Uma resposta
O discurso sobre “libertar o Brasil” refere-se a uma classe média combalida, herdeira de uma cultura escravocrata, que acredita que a sua incapacidade de ascensão financeira e social se deve aos direitos humanos adquiridos pelas classes minoritárias. Brandam uma ideia de meritocracia, mas nem eles acreditam e no fundo sabem bem o tamanho da hipocrisia.