Sobre esse conjunto de impostos, podemos definir eles com poucas palavras: eles são um caos, um grande e confuso caos. Eles estão espalhados em diversas leis, que são confusas, desorganizadas e cheias de buracos que foram tapados com dezenas de interpretações que tentam amarrar tudo. Sem contar que algumas cargas tributárias são definidas pelo legislativo federal, outras são definidas pelo legislativo distrital (como o ICMS). Alguns são impostos municipais, outros são coletados em um estado e repassados para outro. Às vezes (muitas) surgem brigas de quem é que cobra um imposto, já que o produto ou serviço é fabricado/prestado em mais de um estado. Como eu disse, um caos. Como resultado temos um imposto difícil e pesado no bolso da população. E este tipo de imposto tende a ser mais oneroso para as classes sociais mais baixas, porque boa parte acaba de fato saindo dos seus gastos.Pequenos empresários e microempreendedores também sofrem muito com esse sistema. Imagina o quão difícil é para uma pessoa entender o quanto de imposto tem que ser pago em cada produto dela.
Por outro lado, para o grande empresário, que pode pagar uma equipe de profissionais só para entender e achar as brechas desse sistema, é uma beleza. Um exemplo disso são as casquinhas de sorvete de grandes redes de fast food. Casquinhas não, sobremesa láctea. Essa mudança de nomenclatura e de registro é justamente conseguir diminuir os impostos, por volta de 5%, pelo que pude apurar. Essa mudança ocorreu em 2023 (E aí te pergunto, em 2023, você viu reduzir o valor dos “sorvetes” ou esse valor foi incorporado no lucro da empresa?). Outro exemplo disso é o sonho de valsa, que mudou sua classificação de bombom para wafer, precisando somente mudar sua embalagem.
Algumas ações foram feitas para ajudar nesses problemas. A criação das leis dos micro e pequenos empreendedores aborda algumas formas de auxiliar nisso, inclusive facilitando o cálculo de quanto se deve pagar pelo imposto. Outro movimento importante é a reforma tributária, que já foi aprovada mas ainda estão ocorrendo negociações e decisões sobre os detalhes dessa reforma.
E como será essa reforma? O objetivo dela é simplificar todo o sistema, reduzindo impostos em três: o imposto sobre bens e serviços (IBS); a contribuição sobre bens e serviços (CBS); e o Imposto Seletivo (IS). O primeiro será o imposto compartilhado por estados e municípios, enquanto o segundo será para o governo federal. Estes dois serão organizados a partir de uma alíquota básica, que tem previsão de ser por volta de 25% a 27%, que se chamará Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA será como um teto para o imposto de um produto ou serviço, porém os produtos não terão necessariamente essa carga tributária. Cada produto terá uma porcentagem dessa alíquota, podendo ser 0 até acima de 100% dessa base. Vamos imaginar um cenário em que o governo quer estimular a venda de um produto, ele poderá fazer isso definindo que ele vai ter um imposto de 50% do IVA. Ou seja, o imposto efetivo seria de 12,5% a 13,5%. Deu para entender? Essas porcentagens ainda estão sendo discutidas no congresso, mas parte delas já estão definidas. A cesta básica ampliada terá imposto zero, o que é mais uma vitória para a população. Por outro lado, alguns produtos serão definidos como produtos do pecado. Eles serão produtos que o governo irá desestimular o consumo por meio de impostos acima do IVA. São produtos como o cigarro, que geram problemas sociais como o aumento de doenças ou grande degradação do meio ambiente.
Mas será que isso vai aumentar os impostos que pagamos? Apesar de ainda estarem deliberando sobre o assunto, os cálculos já apontam que não será maior que a carga tributária atual. Na verdade, como a cesta básica ampliada,que inclui carnes, se tornará isenta, o que acontecerá é a diminuição da carga tributária para as classes mais baixas e um leve aumento para as classes mais altas. Mas vocês devem ter visto alguma reportagem afirmando que o nosso imposto será o mais alto de todos e, por isso, você deve estar achando que eu estou mentindo. Porém, quem está manipulando a verdade são essas reportagens. Nos títulos chamativos de suas reportagens, eles acabam se referindo somente ao IVA, que será sim um dos maiores dentre os que usam esse sistema, porém não calculam as reduções e aumentos que cada país adota, fazendo com que a taxa efetiva seja diferente da taxa básica (o IVA). Quando calculado essa parte, o Brasil desce algumas posições nessa lista. É claro que ainda é um valor alto que deve ser revisado, mas quando se junta com o IR, que eu abordei no artigo anterior, nós ficamos por volta da média mundial.
Outra novidade que essa reforma traz é o cashback de impostos. Para as pessoas de classes mais baixas, haverá a devolução de impostos de diversos produtos e serviços definidos pelo governo. Alguns exemplos são o botijão de gás, água, eletricidade e esgoto. As pessoas devidamente cadastrada terão seus impostos devolvidos após pagar esses produtos e serviços. Isso vai ser realmente bom para a classe baixa.
Esta reforma será um avanço para o Brasil, mas definitivamente não é o ponto final que devemos chegar. O que precisamos lutar agora é que o equilíbrio entre os impostos de renda e os impostos sobre produtos e serviços seja alterado. Pegando como exemplo diversos países desenvolvidos como o Japão, deveríamos ter um imposto mais fortemente progressivo, com valores mais altos para quem ganha rendas maiores e impostos sobre produtos e serviços bem mais baixos. Deste modo, passaríamos a cobrar de modo mais justo, com pessoas mais pobres pagando menos e pessoas com melhores condições pagando valores que são possíveis para eles. Até porque, 5% a mais de imposto para uma pessoa rica não vai fazer ela ficar pobre mas 20% a menos para uma pessoa pobre é um salto de qualidade de vida. E se alguém ameaçar que vai embora, lembre que não é simples sair assim e nem vai ser vantajoso para a maioria, assim como não existe evasão de países desenvolvidos como a Dinamarca, que arrecada 48% do PIB deles. Nós temos que parar de agir como se fossemos uns pobres coitados mendigando que outros invistam aqui por ser um paraíso fiscal.
