A questão do gênero não binário vem ganhando espaço nos debates dentro e fora da comunidade LGBTQIA+, e uma das consequências é o aumento da visibilidade social.
No mês de Setembro foi proferida no Rio de Janeiro a primeira decisão favorável a uma pessoa de gênero não binário, que obteve não apenas a alteração de seu nome mas também a inscrição de “sexo não definido” em seu registro de nascimento. Na decisão o magistrado salientou o princípio constitucional da “dignidade da pessoa humana” como norteador, e que ocorre violação a este direito sempre que a pessoa precisa apresentar seus documentos pessoais em desacordo com a sua realidade física e psíquica.
Trata-se de fato de uma decisão absolutamente inédita no país, e que rompe com o padrão binário associado aos aspectos meramente reprodutivos do ser humano.
Como toda quebra de paradigma, teremos as consequências no campo do direito. Aspectos como aposentadoria, classificação em planos de saúde, serviço militar, dentre outros, serão impactados de alguma forma. Considerando que todo o nosso ordenamento jurídico está fundado no binarismo, caberá ao Judiciário uma visão mais amplificada e menos conservadora para que os dereitos das pessoas não binárias sejam respeitados.
Quer saber mais sobre este tema? Assista meu vídeo no YouTube:
vogado especializado em Direitos LGBTQIA+
Canal no YouTube: LGBT tem direitos
Foto de RODNAE Productions no Pexels
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