Durante os anos 60, importante intelectual do Direito, Ronald Dworkin (1931-2013), acreditava que existia uma diferença entre a lógica da racionalidade e da razoabilidade, dentro da operação jurídica. Isso significaria dizer que o Direito, apesar de ser racional, por ter leis matematicamente escritas, baseadas em evidências e ciência, principalmente, deveria estar atento ao que é razoável, crível e proporcional, dentro de determinadas circunstâncias.
Ou seja, não é porque uma lei tecnicamente bem elaborada determina um tipo de punição para um caso, que a aplicação da punição deva ocorrer, sem a devida verificação das peculiaridades da situação. No mundo jurídico existem atenuantes e agravantes que precisam ser levados em consideração na medida em que cada caso é um caso.
Qualquer estudante de Direito sabe que atirar contra um homem é um crime diferente daquele em que um homem, antes de atirar em uma mulher, a estupra, corta cabelos e seios, depois atira e incendeia o corpo sem vida, ocultando, finalmente, o cadáver.
Isto é mais do que um homicídio, é um crime de ódio. Ela morreu por que o assassino tinha decido que o “crime” dela era ser mulher! É um feminicídio.
O crime descrito acima é brutal, diante do tamanho da violência perpetrada contra ela; sem possibilidade de defesa, pois muitas vezes a vítima é uma jovem ou uma mulher que confiava no agressor; no qual o assassino, como já foi noticiado no passado, sodomiza a vítima; tenta a qualquer custo tirar-lhe sua individualidade, sua feminilidade, que também era objeto de grande desejo desesperado e não satisfeito. Elas disseram não inúmeras vezes.
Para estes crimes, aplicar leis referentes ao homicídio tal qual estavam no Código Penal não era o suficiente. A peculiaridade da brutalidade mostra que era um crime maior, mais hediondo. Um crime que, ao ser cometido, fere fortemente a todos nós e a cada uma delas. Pois, comprova que, dentro ou fora de casa, elas não estão seguras.
Então, é no mínimo razoável a existência de lei específica para este e muitos outros casos de feminicídio. Não é somente a tentativa de tirar a vida de alguém. Para além disso: é a tentativa demonstrar domínio sobre o corpo dela, saciar prazer contra a vontade dela, a beleza inalcançável dela, a vaidade e os insistentes nãos que ela proferiu antes de ser morta. O dia 08 de março precisa ser todos os dias, para que elas possam nos mostrar os caminhos de uma vida segura e sem violência. Isto é mais do que razoável, é sensato e urgente.
Foto por Ericka Sánchez de Pexels.
